INSTRUMENTO DE RESPONSABILIDADE E DISCRIMINAÇÃO DE CONDUTAS E DEVERES
Termo de ciência, concordância e responsabilidade que assumo junto a Value Consultoria Empresarial EIRELI (doravante denominada por “VALUE BUILDERS”), empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 05.211.980/0001-95, com sede no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, na Rua Vieira de Morais, nº 420, Campo Belo, CEP 04617-000.
Considerando que a VALUE BUILDERS desenvolveu, mediante a contratação de empresas terceirizadas, uma plataforma que contempla jogos online, opcionais aos colaboradores, mediante a análise dos atributos e conhecimentos específicos dos usuários sobre os temas e desafios propostos pela VALUE BUILDERS nos jogos online;
Considerando que os dados dos colaboradores só serão obtidos com expressa autorização destes, a partir das escolhas, preferências, hábitos de uso, resposta aos jogos e reação e raciocínio aos desafios propostos, bem como aos dados de cadastro associados a cada usuário, incluindo o nome, entre outras informações que possam ser coletadas, serão armazenadas e analisados no painel de controle gerenciado pela DIFERPAN;
Considerando que os dados dos colaboradores só serão obtidos com expressa autorização destes, a partir das escolhas, preferências, hábitos de uso, resposta aos jogos e reação e raciocínio aos desafios propostos, bem como aos dados de cadastro associados a cada usuário, incluindo o nome, entre outras informações que possam ser coletadas, serão armazenadas e analisados no painel de controle gerenciado pela VALUE BUILDERS;
Considerando que o administrador terá acesso ao painel de controle (dashboard) e, com isso, acesso às informações dos usuários, em momento algum podendo dar publicidade às mesmas;
Considerando que, além do recebimento de informações, o acesso ao painel de controle possibilita ao administrador a inserção e alteração dos conteúdos dos jogos e apps, que atingiriam todos os colaboradores da VALUE BUILDERS que estão utilizando a Plataforma;
É formalizado o presente termo, a fim de determinar as condutas a serem adotadas pelo administrador no acesso e gerência do painel de controle, estabelecendo obrigações e definindo responsabilidades complementares em decorrência da importância e da confiança que é depositada no administrador, de acordo com as disposições que seguem.
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
O administrador, em função do trabalho a ser desempenhado, terá acesso a diversos dados dos usuários da Plataforma desenvolvida pela VALUE BUILDERS e disponibilizada aos seus colaboradores. Tais dados incluem, mas não se limitam ao nome, idade, sexo, localização geográfica, endereço de e-mail e senha pré-cadastrada. Além disso, o usuário poderá exercer a opção – a depender da existência da funcionalidade – de integrar suas redes sociais à sua conta, disponibilizando dados coletados a partir de tais redes também ao administrador, de acordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade disponibilizadas ao usuário e à disposição do administrador para consulta. O administrador poderá, ainda, ter acesso a resultados, dados e hábitos de utilização, análises, relatórios e conclusões, entre outros, a respeito da utilização dos jogos disponibilizados pela VALUE BUILDERS aos usuários. Este conjunto de dados e informações referidos, bem como outros que não estejam expressamente referidos, mas que, direta ou indiretamente, relacionam-se a estes e que o administrado terá acesso serão doravante designados pela expressão “INFORMAÇÕES”.
O exato escopo do trabalho a ser desempenhado pelo administrador – e o acesso às INFORMAÇÕES – dependerá das funções específicas atribuídas ao mesmo pela VALUE BUILDERS, que poderão ser, conforme o caso, o acesso ao Painel de Controle para cadastro e/ou a análise e tratamento dos dados e resultados obtidos a partir da utilização dos jogos disponibilizado pela VALUE BUILDERS aos usuários. Em qualquer um dos casos, o administrador deverá agir com probidade, responsabilidade, discrição, eficiência, honestidade e cordialidade.
Para o desempenho das suas funções, o administrador receberá da VALUE BUILDERS um login e uma senha pré-cadastrada, que são pessoais e intransferíveis. Após o recebimento, o administrador deverá efetuar a alteração da senha pré-cadastrada.
OBRIGAÇÕES
Considerando que o administrador poderá, de acordo com as autorizações concedidas pelo sistema ao seu login, efetuar alterações e inserções de conteúdo nos jogos da plataforma, obriga-se a realizar tais alterações e inserções de conteúdo que estejam aprovadas previamente pela VALUE BUILDERS ou outra pessoa designada pela mesma a aprovar o conteúdo, estando vedada a inserção de qualquer conteúdo com cunho inapropriado, sob pena de responsabilização pessoal do administrador.
Caso o administrador encontre alguma falha, bug ou defeito no sistema, especialmente na hipótese de que a mesma permita que pessoas sem autorização tenham acesso a informação reservadas ou confidenciais, como os dados dos usuários da Plataforma, deverá informar prontamente à VALUE BUILDERS, adotando, ainda, medidas razoáveis, que estejam ao seu alcance e dentro do seu campo de conhecimento, para cessar a falha.
CONFIDENCIALIDADE
Todas as INFORMAÇÕES a que o administrador tiver acesso em decorrência da execução dos serviços são sigilosas e não poderão ser divulgadas, deverá observar o mais absoluto sigilo e discrição quanto às mesmas, sob pena de multa e responsabilização civil e penal, quando aplicável.
É vedado ao administrador copiar, repassar, encaminhar, para si ou para terceiros, quaisquer das INFORMAÇÕES acessadas, obtidas ou disponibilizadas através da Plataforma ou que teve acesso através do sistema disponibilizado, bem como em relação aos conteúdos disponibilizados, os quais são protegidos por sigilo.
É expressamente vedado ao administrador compartilhar o seu login e senha, sobre os quais é o único responsável, bem como outorgar acesso ao painel de controle ou a outros meios da plataforma a outras pessoas, tampouco permitir que terceiros tenham acesso ao painel de controle, ainda que na presença do administrador.
DA RESPONSABILIDADE
O administrador será o único responsável por todos os atos praticados a partir do seu login e senha, devendo zelar sempre pela segurança dos dados e integridade do sistema. Em face disso, obriga-se, ainda, a efetuar o logout em todos os momentos em que se afastar da sua estação de trabalho.
DAS PENALIDADES
Além do ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes da inobservância pelo administrador das regras fixadas pelo presente instrumento, tal conduta implicará em uma multa não-compensatória no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais).
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Caso a VALUE BUILDERS seja demandada judicialmente em relação a algum fato ou dano decorrente da inobservância destas regras pelo administrador, o administrador obriga-se a responder com exclusividade pela integralidade de eventual condenação e a deixar a VALUE BUILDERS indene de qualquer dever de ressarcimento ou responsabilidade, autorizando o administrado a sua denunciação à lide nestes feitos. Caso não seja possível ou seja indeferida a denunciação à lide, o administrador compromete-se a efetuar o pagamento de eventual condenação, ainda que em ação de regresso.
Assim, por estar de acordo com as normas e condições previstas, assumo o dever de seu estrito e fiel cumprimento, responsabilizando-me pelo seu eventual descumprimento.
Termo de ciência, concordância e responsabilidade que assumo junto a Value Consultoria Empresarial EIRELI (doravante denominada por “VALUE BUILDERS”), empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 05.211.980/0001-95, com sede no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, na Rua Vieira de Morais, nº 420, Campo Belo, CEP 04617-000.
Considerando que a VALUE BUILDERS desenvolveu, mediante a contratação de empresas terceirizadas, uma plataforma que contempla jogos online, opcionais aos colaboradores, mediante a análise dos atributos e conhecimentos específicos dos usuários sobre os temas e desafios propostos pela VALUE BUILDERS nos jogos online;
Considerando que os dados dos colaboradores só serão obtidos com expressa autorização destes, a partir das escolhas, preferências, hábitos de uso, resposta aos jogos e reação e raciocínio aos desafios propostos, bem como aos dados de cadastro associados a cada usuário, incluindo o nome, entre outras informações que possam ser coletadas, serão armazenadas e analisados no painel de controle gerenciado pela DIFERPAN;
Considerando que os dados dos colaboradores só serão obtidos com expressa autorização destes, a partir das escolhas, preferências, hábitos de uso, resposta aos jogos e reação e raciocínio aos desafios propostos, bem como aos dados de cadastro associados a cada usuário, incluindo o nome, entre outras informações que possam ser coletadas, serão armazenadas e analisados no painel de controle gerenciado pela VALUE BUILDERS;
Considerando que o administrador terá acesso ao painel de controle (dashboard) e, com isso, acesso às informações dos usuários, em momento algum podendo dar publicidade às mesmas;
Considerando que, além do recebimento de informações, o acesso ao painel de controle possibilita ao administrador a inserção e alteração dos conteúdos dos jogos e apps, que atingiriam todos os colaboradores da VALUE BUILDERS que estão utilizando a Plataforma;
É formalizado o presente termo, a fim de determinar as condutas a serem adotadas pelo administrador no acesso e gerência do painel de controle, estabelecendo obrigações e definindo responsabilidades complementares em decorrência da importância e da confiança que é depositada no administrador, de acordo com as disposições que seguem.
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
O administrador, em função do trabalho a ser desempenhado, terá acesso a diversos dados dos usuários da Plataforma desenvolvida pela VALUE BUILDERS e disponibilizada aos seus colaboradores. Tais dados incluem, mas não se limitam ao nome, idade, sexo, localização geográfica, endereço de e-mail e senha pré-cadastrada. Além disso, o usuário poderá exercer a opção – a depender da existência da funcionalidade – de integrar suas redes sociais à sua conta, disponibilizando dados coletados a partir de tais redes também ao administrador, de acordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade disponibilizadas ao usuário e à disposição do administrador para consulta. O administrador poderá, ainda, ter acesso a resultados, dados e hábitos de utilização, análises, relatórios e conclusões, entre outros, a respeito da utilização dos jogos disponibilizados pela VALUE BUILDERS aos usuários. Este conjunto de dados e informações referidos, bem como outros que não estejam expressamente referidos, mas que, direta ou indiretamente, relacionam-se a estes e que o administrado terá acesso serão doravante designados pela expressão “INFORMAÇÕES”.
O exato escopo do trabalho a ser desempenhado pelo administrador – e o acesso às INFORMAÇÕES – dependerá das funções específicas atribuídas ao mesmo pela VALUE BUILDERS, que poderão ser, conforme o caso, o acesso ao Painel de Controle para cadastro e/ou a análise e tratamento dos dados e resultados obtidos a partir da utilização dos jogos disponibilizado pela VALUE BUILDERS aos usuários. Em qualquer um dos casos, o administrador deverá agir com probidade, responsabilidade, discrição, eficiência, honestidade e cordialidade.
Para o desempenho das suas funções, o administrador receberá da VALUE BUILDERS um login e uma senha pré-cadastrada, que são pessoais e intransferíveis. Após o recebimento, o administrador deverá efetuar a alteração da senha pré-cadastrada.
OBRIGAÇÕES
Considerando que o administrador poderá, de acordo com as autorizações concedidas pelo sistema ao seu login, efetuar alterações e inserções de conteúdo nos jogos da plataforma, obriga-se a realizar tais alterações e inserções de conteúdo que estejam aprovadas previamente pela VALUE BUILDERS ou outra pessoa designada pela mesma a aprovar o conteúdo, estando vedada a inserção de qualquer conteúdo com cunho inapropriado, sob pena de responsabilização pessoal do administrador.
Caso o administrador encontre alguma falha, bug ou defeito no sistema, especialmente na hipótese de que a mesma permita que pessoas sem autorização tenham acesso a informação reservadas ou confidenciais, como os dados dos usuários da Plataforma, deverá informar prontamente à VALUE BUILDERS, adotando, ainda, medidas razoáveis, que estejam ao seu alcance e dentro do seu campo de conhecimento, para cessar a falha.
CONFIDENCIALIDADE
Todas as INFORMAÇÕES a que o administrador tiver acesso em decorrência da execução dos serviços são sigilosas e não poderão ser divulgadas, deverá observar o mais absoluto sigilo e discrição quanto às mesmas, sob pena de multa e responsabilização civil e penal, quando aplicável.
É vedado ao administrador copiar, repassar, encaminhar, para si ou para terceiros, quaisquer das INFORMAÇÕES acessadas, obtidas ou disponibilizadas através da Plataforma ou que teve acesso através do sistema disponibilizado, bem como em relação aos conteúdos disponibilizados, os quais são protegidos por sigilo.
É expressamente vedado ao administrador compartilhar o seu login e senha, sobre os quais é o único responsável, bem como outorgar acesso ao painel de controle ou a outros meios da plataforma a outras pessoas, tampouco permitir que terceiros tenham acesso ao painel de controle, ainda que na presença do administrador.
DA RESPONSABILIDADE
O administrador será o único responsável por todos os atos praticados a partir do seu login e senha, devendo zelar sempre pela segurança dos dados e integridade do sistema. Em face disso, obriga-se, ainda, a efetuar o logout em todos os momentos em que se afastar da sua estação de trabalho.
DAS PENALIDADES
Além do ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes da inobservância pelo administrador das regras fixadas pelo presente instrumento, tal conduta implicará em uma multa não-compensatória no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais).
volutpat. Pellentesque eu magna viverra, laoreet ex sit amet, venenatis sem. Suspendisse eu mauris et lacus laoreet tincidunt id lobortis
Caso a VALUE BUILDERS seja demandada judicialmente em relação a algum fato ou dano decorrente da inobservância destas regras pelo administrador, o administrador obriga-se a responder com exclusividade pela integralidade de eventual condenação e a deixar a VALUE BUILDERS indene de qualquer dever de ressarcimento ou responsabilidade, autorizando o administrado a sua denunciação à lide nestes feitos. Caso não seja possível ou seja indeferida a denunciação à lide, o administrador compromete-se a efetuar o pagamento de eventual condenação, ainda que em ação de regresso.
Assim, por estar de acordo com as normas e condições previstas, assumo o dever de seu estrito e fiel cumprimento, responsabilizando-me pelo seu eventual descumprimento.
